O planeta pede socorro - O Protocolo de Quioto

Entendendo o Protocolo de Quioto

Assinado em 1997, o protocolo visa organizar de forma global os esforços para a diminuição do impacto ambiental das emissões de gases na atmosfera.

O Protocolo de Quioto é um tratado ambiental que tem como objetivo estabilizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) para a atmosfera e assim reduzir o aquecimento global e seus possíveis impactos. É considerado o tratado sobre meio ambiente de maior importância lançado até hoje. O acordo foi assinado em 1997 na cidade japonesa de Quioto e aberto à adesão dos países-membro da Convenção. Antes disso, uma série de negociações já vinham sendo feitas desde a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que aconteceu em Nova York, em 1992.

O tratado visa a diminuição da emissão dos seguintes gases, que colaboram para o agravamento do efeito estufa: perfluorcarbono, hexafluoreto de enxofre, metano, óxido nitroso, hidrofluorcarbono e dióxido de carbono.

Em vigor

Foi estabelecido que o Protocolo de Quioto passaria a vigorar 90 dias depois que ocorresse a adesão de, no mínimo, 55 países ao tratado que correspondessem a pelo menos 55% das emissões globais de dióxido de carbono, com base nas emissões registradas em 1990.

Por que

Desde a Revolução Industrial, com o emprego de máquinas de produção em larga escala que substituíssem o trabalho manual, a atmosfera tem sofrido um acúmulo de gases resultantes sobretudo da queima de combustíveis fósseis. Esse acúmulo de gases vem agravando o que se conhece por efeito estufa, que pode ocasionar catástrofes naturais de grandes dimensões.

Como funciona

Os países signatários do Protocolo de Quioto foram divididos em dois grupos, de acordo com seu nível de industrialização: Anexo I – que reúne os países desenvolvidos – e não-Anexo I – grupo dos países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil. Cada grupo tem obrigações distintas em relação ao Protocolo.

Os países desenvolvidos que ratificaram o tratado têm o compromisso de diminuir suas emissões de GEE numa média de 5,2% em relação aos níveis que emitiam em 1990. E têm um prazo final para cumprir a meta: entre 2008 e 2012.

Já os países do não-Anexo I, como não atingiram determinado índice de desenvolvimento, não têm metas. Eles podem auxiliar na redução de emissão desses gases, embora não tenham um compromisso legal de redução até 2012. Essa redução de emissões pode ser feita através de projetos devidamente registrados que comercializem Certificados de Emissões Reduzidas (CERs) de projetos.

Mecanismos de Flexibilização

Para que haja cumprimento da redução de emissões de GEE, o Protocolo propõe três Mecanismos de Flexibilização: Implementação Conjunta, Comércio de Emissões e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

A Implementação Conjunta diz respeito apenas aos países desenvolvidos. Acontece quando dois ou mais deles implementam projetos que reduzam a emissão de GEE para posterior comercialização.

O Comércio de Emissões existe quando um país do Anexo I, também desenvolvido, já reduziu a emissão de GEE além da sua meta. Assim, ele pode comercializar o excedente com outros países do Anexo I que não tenham atingido sua meta de redução.

Já o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), de autoria da delegação brasileira, possibilita a participação dos países em desenvolvimento no tratado. Eles podem vender créditos, de projetos que realizam, para países desenvolvidos – que podem, assim, alcançar suas metas de redução.

Para quem

O Protocolo estabelece que os países signatários tenham responsabilidade comum diante do problema, mas que esta seja diferenciada. Por isso os países foram divididos em dois grupos: o primeiro (Anexo I) com compromissos legais de redução de emissões entre 2008 e 2012; o outro (não-Anexo I ), sem esse compromisso. No entanto, este segundo grupo pode auxiliar o primeiro a alcançar suas metas de redução (com projetos de mitigação de gás carbônico) além de caminhar para um desenvolvimento sustentável. O resultado final deve beneficiar à sociedade e ao meio ambiente.

Não cumprimento de metas

O Protocolo de Quioto já foi ratificado, isto é, transformado em lei. Assim, os países que não cumprirem suas metas de redução estarão sujeitos a penalidades. Terão de prestar contas às Partes da Conferência, podendo ser excluídos de acordos comerciais ou ter a sua meta de redução multiplicada por 1,3 para o próximo período, que deve ter início em 2013.

Expectativa

O Protocolo de Quioto é o primeiro passo, indispensável, para a conscientização global no combate das mudanças do clima. Alguns cientistas alegam que a entrada em vigor do tratado não reverterá o aquecimento global, até mesmo porque os Estados Unidos, país que mais emite GEE no planeta, não aderiu ao Protocolo. No entanto, trata-se ainda do primeiro período de contabilização dos ganhos que se pode ter com a adoção do tratado.

O Protocolo para os Estados Unidos

Os Estados Unidos representam 36% das emissões de GEE dos países do Anexo I. Também representam 25% de todas as emissões globais. Seu padrão de consumo de combustíveis fósseis os levou à não ratificação do Protocolo. No entanto, mesmo com o fato de o governo se posicionar contrariamente ao tratado, muitas iniciativas vêm sendo tomadas paralelamente. De acordo a matéria publicada no Jornal do Brasil (em 16 de fevereiro de 2005), a Casa Branca pretende gastar US$ 5 bilhões em 2005 no desenvolvimento de novas tecnologias para o auxílio no combate ao aquecimento global.

O Protocolo para o governo brasileiro

Embora tenha uma matriz energética considerada limpa (3/4 da energia elétrica consumida é proveniente de hidrelétricas, que emitem pouco carbono) e esteja enquadrado como país do não-Anexo I( não tem metas de redução de emissões para o primeiro período de compromisso), o governo brasileiro tem participado de maneira ativa, contribuindo com conceitos e ações concretas.

Originou a idéia do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), derivado do Fundo de Desenvolvimento Limpo. Por ele, os países de grande emissão que não conseguissem reduzir suas metas deveriam dispor de uma verba para este fundo. É o princípio do “poluidor-pagador”. O Brasil foi também o primeiro país a ter um projeto de MDL aprovado pela Conferência das Partes.

CONPET

O CONPET é um programa do Ministério de Minas e Energia, coordenado e executado pela Petrobras. A Gerência Executiva de Desenvolvimento Energético / Suporte ao CONPET é o setor da Petrobras que exerce a função de Secretaria Executiva do CONPET, sendo responsável por elaborar projetos, operacionalizar as estratégias, promover a articulação institucional e divulgar as ações do programa. Essa Gerência é ligada à Diretoria de Gás e Energia, cuja diretora é a Secretária-Executiva do CONPET, conforme decreto presidencial.

Objetivo - Incentivar o Uso Eficiente de Energia

O CONPET foi instituído por decreto federal em 1991, como Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural. Seu principal objetivo é incentivar o uso eficiente destas fontes de energia não renováveis no transporte, nas residências, no comércio, na indústria e na agropecuária. Para ser implementado, seguiu as mesmas diretrizes do PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e, assim como este, é conduzido pelo Ministério de Minas e Energia.

O programa estabelece convênios de cooperação técnica e parcerias com órgãos governamentais, não-governamentais, representantes de entidades ligadas ao tema e também organiza e promove projetos. A racionalização do uso da energia é fundamental para diminuir impactos ambientais, reduzir custos, aumentar a produtividade e assegurar o desenvolvimento sustentável do país. Por isso, a Petrobras cumpre uma importante missão institucional ao dar suporte administrativo, técnico e financeiro ao CONPET.

Ratificamos o Protocolo de Quioto e cumprimos efetivamente o que lá está escrito e até o presente momento servimos como exemplo para o mundo em muitas oportunidades.

Embora muitos seguimentos sociais apresentem posturas críticas sobre as formas como implementamos, por exemplo, alguns projetos de mobilidade, onde o foco principal deveria ser a implementação de transportes públicos mais disponíveis e eficiêntes em detrimento às devastações provocadas pela contrução de novas estradas ou ainda, a enorme ênfase dada a jazida de petróleo do pré-sal em detrimento ao projeto do bio-diesel, quando comparados ao resto do mundo até que vamos muito bem.

Temos sim que cuidar muito bem da nossa casa, más o "lixo" dos vizinhos já nos cheira muito mal; Os Estados Unidos, por exemplo, ao não ratificarem o pacto de Quioto, geram um enorme atraso para o desenvolvimento "respeitoso" dos países emergentes e, quase colocaram tudo a perder.

Temos que desempenhar nosso papel cobrando das autoridades, nacionais e internacionais, políticas de controle ambiental e dos gases geradores do efeito estufa que respeitem simultaneamente as necessidades de desenvolvimento e inclusão humanas com as de subsistência de nosso planeta e, nesse "jôgo", não haverão espaços para as mesquinharias caracterísiticas do mundo moderno.

A COP15 está chegando e, se ficarmos apenas "assistindo o jogo" correremos o risco de não estar-mos vivos para assistir a uma possível e catastrófica final.

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Veja também, outros títulos desta mesma série ou sobre o assunto:

1- O planeta pede socorro - Introdução
2- O planeta pede socorro - Alterações climáticas
3- O planeta pede socorro - A COP15 - 1ª parte
4- O planeta pede socorro - A COP15 - 2ª parte

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